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Orientação nº 1/DRPPS/SRPC-MPS detalha os critérios da Portaria nº 1.183/2026…
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A promulgação da Emenda Constitucional nº 138, em 19 de dezembro de 2025, promoveu alterações…
O Supremo Tribunal Federal definiu que, nas carreiras públicas organizadas em classes ou níveis, o…
A ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sancionada pelo governo…
A criação da Associação das Entidades de Previdência do Tocantins (ATOPREV) marca um avanço institucional…
Publicada em 18 de dezembro de 2025, a Resolução CMN nº 5.272/2025 promove uma alteração…
Nos últimos anos, acompanhando a digitalização dos serviços públicos, ficou claro que proteger dados deixou…
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