Entre os temas que envolvem a previdência municipal, poucos causam tanta preocupação quanto os empréstimos consignados. A inadimplência, na maioria das vezes, não nasce da má-fé nem da falta de controle financeiro. É resultado de situações específicas que fogem ao planejamento.
Uma das mais recorrentes ocorre quando o servidor, a poucos meses da aposentadoria, contrata um consignado ainda vinculado à prefeitura. Quando o benefício é concedido e a folha passa a ser administrada pelo Instituto, o desconto não é automaticamente migrado. O servidor, sem perceber, passa a acumular parcelas em aberto junto ao banco, mesmo tendo feito o empréstimo pouco tempo antes de se aposentar.
Diante dessa situação, iniciamos uma apuração interna e buscamos entender as causas com mais precisão. Em conjunto com a Consiglog, operadora que gerencia os consignados tanto da prefeitura quanto do Instituto, e em diálogo direto com os bancos, surgiu uma alternativa prática para resolver o impasse.
A proposta é simples. Nos casos em que o servidor possui até doze parcelas em atraso, essas prestações podem ser transferidas para o final do contrato, sem cobrança de juros, multa ou correção monetária. O valor total do financiamento permanece inalterado, apenas com o cronograma reorganizado. Essa medida devolve ao servidor a condição de adimplência sem necessidade de renegociação ou assinatura de novos contratos.
Para viabilizar a mudança, bastou ajustar o convênio, substituindo o CNPJ, sem necessidade de refazer contratos ou criar novas obrigações.
Essa alternativa também trouxe um efeito importante. Com a taxa Selic em alta, os juros de mercado subiram de forma significativa. Se fosse preciso renegociar as dívidas, o custo final para o servidor aumentaria consideravelmente. Ao manter os contratos originais e apenas reposicionar as parcelas em atraso, os juros permaneceram no patamar inicial, evitando um impacto financeiro maior.
O resultado foi positivo para todos os envolvidos. O servidor recuperou o controle das finanças e preservou sua credibilidade, e ainda, os bancos garantiram o recebimento integral dos contratos.
Essa experiência mostrou que a boa gestão previdenciária não se limita a novas regras ou reformas estruturais. Em muitos casos, o avanço está em revisar rotinas antigas e compreender os problemas com uma lógica mais humana. Pequenos ajustes administrativos são capazes de evitar conflitos duradouros e preservar a confiança no sistema público de previdência.
Resolver os consignados em atraso foi apenas um dos desafios enfrentados. Mas provou que, mesmo em um cenário de restrições legais e orçamentárias, ainda é possível construir soluções equilibradas e sustentáveis. Pensar com técnica e sensatez continua sendo a melhor forma de fazer gestão pública.
“No fim, a previdência não se fortalece apenas com leis, mas com decisões que tornam o sistema mais justo para quem dele depende.”
Por: João Pedro Miranda dos Reis
Diretor Financeiro do IMPAR
RPPS do município de Araguaína – TO