A atualização constante das informações no Portal da Transparência é uma das principais formas de demonstrar respeito à população e compromisso com a boa gestão pública. No caso dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), essa responsabilidade ganha ainda mais peso, já que envolve recursos que garantem o futuro de servidores e aposentados.
Publicar e manter atualizados dados sobre receitas, despesas, investimentos e resultados atuariais não é apenas uma exigência legal. É uma forma de assegurar que qualquer cidadão possa acompanhar como o dinheiro público está sendo administrado, fortalecendo a confiança e o controle social.
Ouvidoria: a voz do cidadão na gestão previdenciária
A ouvidoria é o ponto de encontro entre o cidadão e a administração pública. Representando o compromisso da gestão em ouvir, compreender e responder às demandas da sociedade. Em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), essa função é ainda mais relevante, pois envolve direitos e expectativas de servidores, aposentados e pensionistas que dependem de uma administração transparente e responsável.
Ao oferecer um canal direto de comunicação, a ouvidoria possibilita que o cidadão participe ativamente da gestão pública. Cada manifestação registrada carrega um valor simbólico e prático: é um olhar de quem vivencia o serviço, uma percepção que pode indicar caminhos para melhorias e prevenir problemas maiores. Nesse sentido, ouvir não é apenas um gesto de cortesia administrativa, mas uma estratégia de gestão que fortalece a confiança e a credibilidade institucional.
A Lei nº 13.460/2017 estabelece a obrigatoriedade de os órgãos públicos manterem canais de atendimento ao usuário, assegurando o direito de se manifestar sobre a qualidade dos serviços prestados. Ao atender a esse princípio, a ouvidoria cumpre um papel essencial na consolidação de políticas públicas mais humanas, eficientes e alinhadas à realidade dos cidadãos que delas dependem.
Manter uma ouvidoria ativa e acessível é um sinal de maturidade institucional. Significa reconhecer que a boa gestão não se faz apenas com decisões técnicas, mas também com escuta, empatia e disposição para corrigir o que for necessário. Em tempos em que a transparência e a confiança pública se tornaram pilares da administração moderna, a ouvidoria se afirma como o elo que transforma a voz do cidadão em instrumento de aprimoramento contínuo.
Por: Irineu Júnior | SELF Assessoria