A importância de uma gestão transparente
A transparência é mais que uma exigência legal: é um compromisso que sustenta a confiança entre o RPPS e seus segurados. Manter um portal atualizado significa oferecer acesso claro e organizado a informações como receitas, despesas, relatórios atuariais e decisões administrativas, permitindo que servidores, aposentados e pensionistas acompanhem de perto a gestão dos recursos.
Além de atender à Lei de Acesso à Informação, a atualização constante do portal fortalece o controle social, garante credibilidade e demonstra responsabilidade .
- Ouvidoria: A Ouvidoria é o canal direto entre o segurado e o RPPS. Ela permite registrar manifestações, reclamações e sugestões, funcionando como uma ponte de diálogo e controle social. Garantir que esse espaço esteja ativo e visível no portal fortalece a confiança e amplia a participação do cidadão na gestão previdenciária.
- E-SIC: O e-SIC é a porta de entrada para pedidos formais de informação, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Por meio dele, qualquer pessoa pode solicitar dados sobre receitas, despesas, folha de pagamento ou relatórios atuariais. A presença desse canal no portal é fundamental para assegurar a transparência ativa e passiva.
- LGPD: Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o RPPS também deve garantir a privacidade das informações pessoais. O portal precisa oferecer orientações claras sobre tratamento de dados, canais de contato com o encarregado (DPO) e mecanismos de atendimento digital seguros. Essa prática protege o segurado e assegura conformidade legal.
Manter o portal do RPPS atualizado é requisito de credibilidade e confiança. As informações devem estar acessíveis de forma clara, fortalecendo o controle social e dando segurança aos segurados. Além da Lei de Acesso à Informação, cada estado possui instruções normativas próprias que precisam ser seguidas, reforçando a responsabilidade dos gestores na transparência previdenciária.
Por: Irineu Júnior | SELF Assessoria