As manifestações divulgadas no âmbito do GESCON têm caráter orientativo e servem como referência técnica para dúvidas recorrentes enfrentadas pelos RPPS. Mensalmente, são selecionadas consultas consideradas relevantes para a gestão previdenciária, com a apresentação resumida do entendimento adotado pela área técnica responsável pela normatização e pelo acompanhamento legal dos regimes próprios.
Segue link para acesso:
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/gescon/edicao-xlvi-junho-de-2026
Edição XVLI de Junho de 2026