Encerramento de 2025 definirá o retrato atuarial de 2026
Até 31 de dezembro de 2025, cada dado inserido, cada nomeação concluída e cada ajuste legal promovido pelos municípios formará o retrato previdenciário que será revelado na Avaliação Atuarial de 2026. Esse prazo não é importante que refletirá a avaliação de 2026.
O encerramento de 2025 será determinante para os resultados da Avaliação Atuarial de 2026, estudo que define o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios. A data de 31 de dezembro de 2025 não é apenas um fechamento contábil. É o limite entre o que será considerado no cálculo atuarial e o que ficará fora da análise do próximo exercício. Cada medida adotada até esse prazo, da posse de novos servidores à atualização das leis complementares, influenciará diretamente nas projeções que indicarão a saúde do sistema previdenciário municipal.
A avaliação de 2026 exigirá uma base de dados sólida e coerente. É o momento de revisar informações de ativos, aposentados e pensionistas, confirmar vínculos, corrigir registros e garantir que todos os repasses estejam devidamente lançados. Um dado incorreto, uma matrícula ausente ou um vínculo desatualizado são suficientes para alterar o resultado do cálculo e distorcer o diagnóstico atuarial.
No campo técnico, essas informações permitem estimar expectativa de vida, evolução salarial, tempo de contribuição e projeções de receita. No campo político, definem a credibilidade das promessas de equilíbrio e sustentabilidade que sustentam a política previdenciária do município.
A Avaliação Atuarial de 2026 refletirá diretamente as decisões tomadas até o encerramento de 2025. Municípios que ainda precisam dar posse a concursados, revisar leis ou concluir reformas previdenciárias devem fazê-lo antes de 31 de dezembro.
Tudo o que não estiver formalizado até essa data ficará fora do cálculo e poderá comprometer o retrato real do regime. A Portaria MPS nº 1.467/2022 reforça a importância da coerência entre legislação, finanças e dados atuariais.
Cada decisão administrativa, como reajustes salariais ou mudanças de alíquota, precisa estar registrada e vigente para ser considerada na avaliação. Esse alinhamento é o que garante que o estudo retrate a situação previdenciária com precisão e sirva de base para o planejamento futuro.
Os dados enviados ao atuário e ao CADPREV revelam o nível de organização de cada RPPS e a responsabilidade da gestão. A consistência das informações é determinante para o resultado técnico e para a credibilidade do regime.
Por: Irineu Júnior | SELF Assessoria