A Certificação Profissional dos RPPS passou por atualização relevante em 2026, com a publicação da versão 2.0 do Manual de Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social, autorizada pela Portaria SRPC/MPS nº 607/2026. O novo manual trouxe ajustes no conteúdo programático, nos critérios aplicáveis aos exames e nas referências normativas que devem orientar a preparação de dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimentos e responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários.
Um ponto que merece atenção é a data de aplicação das mudanças. O Manual informa vigência a partir de 13 de abril de 2026. No entanto, também prevê prazo de até 60 dias para que as entidades certificadoras atualizem seus bancos de questões quando houver alteração do conteúdo programático. Por isso, a referência ao dia 13 de junho pode estar relacionada ao encerramento desse período de adaptação, embora não represente, por si só, uma data oficial de suspensão geral das provas.
A atualização é importante porque o conteúdo passou a refletir mudanças recentes na legislação e na governança dos RPPS. Entre os temas de maior impacto estão a Resolução CMN nº 5.272/2025, que alterou as regras de aplicação dos recursos previdenciários, os parcelamentos de débitos, o Pró-Regularidade RPPS e os novos parâmetros do Pró-Gestão RPPS.
Na prática, quem pretende realizar a prova precisa revisar o material de estudo. A preparação baseada apenas em conteúdos antigos pode ser insuficiente, especialmente nos temas ligados a investimentos, limites de aplicação, política de investimentos, governança, regularidade previdenciária e certificação institucional.
Também é prudente acompanhar os comunicados da certificadora escolhida. Eventuais indisponibilidades de plataforma, ajustes no sistema de provas ou alterações operacionais devem ser confirmados diretamente nos canais oficiais de cada entidade, pois não há, até o momento, indicação segura de suspensão geral das provas.
Diante desse cenário, a recomendação é simples: quem já está preparado deve avaliar a possibilidade de realizar a prova antes da atualização integral do banco de questões. Quem optar por realizar o exame após esse período deve estudar com base no Manual vigente e nas normas mais recentes, especialmente a nova resolução de investimentos, as regras de parcelamento e os programas de governança e regularidade previdenciária.
A mudança reforça que a Certificação RPPS não deve ser tratada apenas como uma exigência formal. Ela acompanha a evolução normativa dos regimes próprios e exige dos profissionais uma compreensão atualizada sobre gestão, controle, investimentos e responsabilidade previdenciária.